A Ineficiência Genética do Estado

Perante o legado da despesa e investimento público português das últimas três décadas, é tentador apontar o Estado como “mau gestor”. Mas o problema é mais genético e pode resumir-se assim: o acionista tem escolha, o cliente tem escolha, o contribuinte não.

                                     

A matriz de Milton Friedman (1912-2006) – quem conhecemos como prémio Nobel, ícone do liberalismo económico e acérrimo defensor das virtudes do mercado livre – enquadra quatro formas fundamentais de realizar uma compra. Estas são função de para quem, e com o dinheiro de quem, se faz essa compra. Assim, quem compra para si próprio, com seu próprio dinheiro, procura não só economizar, mas também maximizar o valor da compra (i.e., a melhor relação preço-qualidade). Quem compra para outrem, com seu próprio dinheiro, procura economizar, mas não necessariamente maximizar valor. Quem compra algo para si, com dinheiro de outrem, não está preocupado em economizar, apenas em maximizar valor. Por último, quem compra para outrem, com dinheiro de um terceiro, não está particularmente importado, nem com uma coisa, nem com outra. A despesa e investimento do Estado, conduzida pelo governo, recaem sobre a terceira e quarta opção.

Já aqui abordei a questão do investimento público. Pareço dizer que o investimento privado “é melhor” que investimento público. Na realidade, a questão não deve ser colocada assim. Tanto investimento público, como privado, terão seus méritos. Tais dependerão de um número de fatores, como sejam o setor da economia, quais os objetivos estratégicos nacionais ou o estado atual das contas públicas. Não se trata de méritos, trata-se de eficiência. Tratam-se das razões pelas quais o Estado, ao contrário do setor privado, será sempre, e inevitavelmente, ineficiente.

Nos dois setores tomam-se decisões com resultados “aquém do ótimo”. É um facto. Excluindo imponderáveis, tais resultados derivam essencialmente (de uma combinação) de avaliação deficiente de riscos e sua cobertura, da gestão inadequada dos recursos disponíveis e de conflitos de interesse. As duas primeiras dependem da competência de analistas e gestores. Mas esta existe, tanto no público, como no privado. Portanto, não é por aqui. As diferenças residem, sim, nos conflitos de interesse: existem em ambos os setores, mas não de igual forma.

A matriz de Friedman faz alusão a um conflito de interesses em particular. Sempre que o dono do capital não é a mesma pessoa que gasta ou investe, surge aquele que a ciência política e teoria económica designaram de “problema de agência”. Este resulta do delegar, ou contratar, a gestão dos nossos interesses, a um terceiro – um agente. O problema é potenciado pela assimetria de informação, que exista entre nós e esse agente. Tal não acontece em empresas familiares, onde os donos do negócio são a gestão do mesmo. Mas é um problema que surge, sim, em empresas detidas por um sem-número de acionistas. Estes investiram na empresa, assumindo assim uma posição de risco, em troca de uma parti-cipação (“ação”) nos lucros da mesma. A gestão fica a cargo de uma equipa, composta por altos-funcionários da empresa, sobre quem recai o dever de maximização do valor dessas posições e do retorno desse investimento.

É também problema que surge em administrações centrais. Governos financiam o seu orçamento, em primeira instância, com dinheiros de outrem. Em vez de acionistas, aqui temos contribuintes. Nesta base, o problema seria o mesmo e em igual medida. No entanto, a diferença é que, no privado, este problema é significativamente atenuado, por um conjunto de políticas e mecanismos que visam prevenir, identificar e resolver potenciais conflitos como este – políticas e mecanismos de governance ou governança.

No sector privado, administradores têm o dever fiduciário de maximizar o retorno dos seus acionistas, pelo qual podem ser responsabilizados judicialmente. No público não existe este equivalente. As administrações de empresas têm obrigação, legal e regulatória, de reportarem contas devidamente auditadas. As contas públicas estão sob o escrutínio do Tribunal de Contas, cujo atual presidente tem carreira política desde 1974, tendo sido Ministro da Educação, Finanças e Presidência do governo de António Guterres. Difícil. Assembleias de Acionistas podem destituir, a qualquer momento, uma administração. Os contribuintes têm a força (relativa) do voto, cada quatro anos. De resto, existe sempre uma moção de censura, submetida a voto à Assembleia da República, pelos partidos da oposição, por definição em minoria. Temos dito.

Finalmente, uma diferença fundamental: escolha e racionalidade. A escolha do acionista de colocar seu capital onde este seja mais rentabilizado, e a do cliente onde obtenha a melhor relação preço-qualidade, são grandes forças disciplinadoras, e incentivos à eficiência e competitividade, para qualquer equipa de gestão. Perante necessidades financeiras acrescidas, uma administração vê-se na necessidade de apresentar argumentos sólidos, seja para um aumento de capital (aos acionistas), para contração de mais dívida (bancos) ou para um aumento de preços (clientes). São os ditames destes mercados que mantêm o setor privado em cheque.

O Estado, pelo seu lado, detém o monopólio do serviço público que presta aos seus “clientes” – os contribuintes. Estes pagam o serviço público através de seus impostos e, por vezes, certas taxas em regime de utilizador-pagador. Os impostos, ao contrário do capital acionista, são obrigatórios por lei. As taxas moderadoras são fixadas e não sujeitas às pressões da concorrência. Posto isto, não existe limite para aquilo que um governo pode propor-se fazer. Não importa a razoabilidade ou viabilidade, desde que maximize as probabilidade de ganhar as próximas eleições. Em caso de insuficiência de fundos, aumenta a tributação. Caso esta se revele politicamente indigesta, contrai dívida, em primeira instância, junto dos bancos nacionais. No fim do ano, o Estado nas suas contas apresenta o deficit correspondente. Em nenhum destes pontos, o Estado encontra resistência efetiva – apenas um dia, longínquo, atingidos que sejam os limites dos nervos dos seus credores. De resto, as grandes justificações são prestadas em instâncias públicas, que não gozam da independência daquelas existentes no setor privado.

A eficiência assenta na livre concorrência. Na ausência de concorrência, desaparecem os incentivos e os dissuasores que conduzem a conduta dos agentes económicos. O razão do Estado ser tendencialmente ineficiente é esta: não concorre, nem por capital, nem por contribuintes. Ambos estão garantidos. Em suma, o acionista tem escolha, o cliente tem escolha, o contribuinte não.

Crescimento e Austeridade

A alegada incompatibilidade entre austeridade e crescimento económico só pode estar relacionada com uma confusão entre relançamento da economia e relançamento desta economia.

Fez ontem um ano que foi anunciado o “Memorando de Entendimento Sobre as Condicionalidades de Política Económica”. Muito se disse acerca do seu conteúdo, muitas têm sido as conjeturas sobre suas consequências. Vítor Bento chamou-lhe a “última oportunidade para Portugal”. Continua a sê-lo.

Última, não apenas por ter incluído grandes reformas necessárias ao país. Última, também por ter oferecido o bode expiatório, que qualquer governo teria agradecido, para os dissabores que, inevitavelmente, iriam seguir-se. Última, por não ter sido mais um programa eleitoral, já que se trataram essencialmente de um conjunto de ultimatos. Ultimatos, que mais não foram que contrapartidas, exigidas por quem iria providenciar os fundos que nos poupariam à insolvência. Última porque, ou seria desta, ou jamais surgiria um governo com liderança política para tanta mudança amarga. Oxalá seja desta, portanto.

Infelizmente, o discurso dominante tem sido outro. Primeiro, que este é um programa de austeridade. Segundo, que as suas consequências serão o agravamento da crise económica vigente. Ambos são questionáveis.

Quanto a este ser um “programa de austeridade”, o melhor será revisitar o acordo. Ali estão os cortes na despesa e no investimento do governo – a austeridade – mas também as medidas para a regulação e supervisão do sector financeiro, para dinamização do mercado de trabalho, da habitação e de produtos, assim como aquelas consideradas mais urgentes para a educação (estas últimas algo curtas, mas não é a educação o grande óbice ao nosso desenvolvimento).

Por outro lado, afirmar as consequências recessivas do programa, será sempre constatar o óbvio. Equilibrar os impostos que cobra, com a despesa e investimento que faz, obriga qualquer governo a aumentar os primeiros e a cortar nos segundos. Numa economia tão dependente destes últimos para o seu crescimento, os efeitos destes cortes serão fatalmente substanciais. Daqui é legítimo inferir, com apreensão, que austeridade que nos impõem é incompatível com o relançamento da nossa economia. Esta apreensão está fundamentalmente deslocada. Parece confundir-se o relançamento da economia, com o relançamento desta economia. Nós não queremos relançar esta economia.

Esta foi a economia onde a força motriz do crescimento económico foi a capacidade do Estado de investir e despender. Continuamente e indefinidamente. Não importou que números de tráfego ou de assistências, inviabilizavam autoestradas ou estádios. Não importou que o tamanho do aparelho do Estado, e a dimensão do seu serviço público, estivessem para além da capacidade da economia os sustentar. Não importou o desenquadramento dos “direitos adquiridos” com a necessidade de competir globalmente. Nada importou a sucessivos governos, que não fosse o perpetuar da sua posição. Viabilizaram-se supostas parcerias-público-privadas com rendas que o Estado garantiu – por décadas. A importantes sectores do eleitorado garantiu-se segurança no emprego e conforto no desemprego. Foi esta a economia que, ano após ano, foi incapaz de gerar riqueza, cujos impostos fossem suficientes para alimentar a ubiquidade deste Estado. Assim, ao sabor de sucessivos deficits, a dívida pública cresceu até ao limite dos nervos dos nossos credores. Os últimos instrumentos, que tentavam ainda animar a festa que durava há três décadas, emudeceram-se há um ano atrás. Não é esta economia que queremos relançar.

A economia que queremos não requer investimento ou despesa pública. O seu crescimento e emprego assentam substancialmente no investimento privado. Mas esta economia, cuja eficiência e produtividade deriva da racionalidade com que capital privado é alocado, requer contexto fértil.

Primeiro, requer um Estado não fragilizado, com contas equilibradas, dívida total a níveis que permitam que seja refinanciada a juros sustentáveis. Esta primeira de duas condições-base, uma vez verificada, permite que a outra se verifique. Um sistema financeiro capitalizado e líquido, capaz de financiar-se nos mercados de capitais, permitindo assim voltar à sua vocação central: o financiamento da economia. Não o financiamento dos excessos do Estado, mas sim do investimento privado. Estes dois pilares, unidos pela viga da interdependência, formam o primeiro pórtico da estrutura desta nova economia.

Este é o pórtico de suporte a outros elementos fundamentais desta nova estrutura. Falamos de um sistema judicial diligente, consistente e eficaz, capaz de fazer valer um contrato em tempo útil. Um sistema fiscal cuja estabilidade permita boa gestão de tesourarias e investimentos. Um sistema educativo que produza talento e mentalidades alinhadas com as necessidades das empresas. Um mercado de trabalho dinâmico e flexível, que propicie que pessoas estejam onde se sintam mais valorizadas. Um governo, agora liberto para o exercício da soberania de Estado – legislação, execução e monitorização – assegurando o serviço público na medida dos impostos que o seu eleitorado permita que cobre.

Esta é a economia que queremos relançar que, mais do que ser compatível a austeridade necessária ao reequilíbrio de contas públicas, depende desse reequilíbrio ser bem sucedido.

O Lobo Saiu do Covil

Um sinal que algo fundamental mudou. “Estão a brincar com o fogo” foram palavras proferidas ontem, a quente, por Evangelos Venizelos, ministro das finanças grego. Foram a reação ao último de uma série de impasses, da infindável saga, que se arrasta desde Julho do ano passado, para libertar o segundo pacote de ajuda à Grécia, de €130 biliões. Foram palavras que, no entanto, soaram mais a medo, que a ameaça. Foram o despertar de Venizelos, quando notou algo estranho, mas reconhecível. Um pouco como o silêncio repentino e inquietante, que se abate sobre a floresta, quando o lobo sai do covil.

Este novo pacote de ajuda estava condicionado à aprovação de renovadas medidas de austeridade até 2015, que agora sabemos incluir a dispensa de 150 mil funcionários públicos (15 mil de imediato) e uma diminuição do salário mínimo de 22% (32% para jovens até 24 anos). Face ao que foi aprovar as primeiras medidas de austeridade, no âmbito do pacote de €110 biliões aprovado em Maio de 2010, e aos fracos resultados que advieram das poucas dessas medidas que se conseguiram implementar, não seria absurdo pensar que este novo conjunto de medidas não passaria no parlamento grego. Mas passou. Pode ter sido por uma última réstia de senso patriótico, ou pela aproximação do dia 20 de Março, quando o governo grego terá de reembolsar €14.5 biliões, que não tem. O facto é que, após longas e conturbadas negociações parlamentares, foi aprovado, de Domingo para Segunda-feira passada, o segundo pacote de medidas de austeridade. Respirou-se de alívio, pois estava assim ultrapassado o obstáculo fundamental, e nem os confrontos do dia seguinte, os mais destrutivos que a capital grega assistiu nestes últimos dois anos, deprimiram os mercados.

Talvez tenha sido a violência desses confrontos que reforçaram reservas no seio do Eurogrupo, o grupo de ministros das finanças europeus presidido por Jean Claude Juncker, primeiro-ministro do Luxemburgo. Reservas quanto à capacidade do governo grego de implementar estas, ou quaisquer outras, medidas. Especulando, essas reservas (certezas?) existiam já em Julho, quando este segundo pacote começou a ser negociado. Estavam era convenientemente disfarçadas pela esperança que tudo morresse no parlamento grego. Quiçá incrédulos que tal não tenha sucedido, não houve mais que assumir a verdade: não estavam, ontem, reunidos “elementos de consenso suficientes”, nas palavras do ministro das finanças italiano Mario Monti, para libertar o ansiado pacote de ajuda. A agendada reunião do Eurogrupo de ontem à noite, viu-se assim substituída por uma conferência telefónica, com demais decisões fundamentais adiadas para dia 20 de Fevereiro, embora já se fale em depois das eleições de Abril. Para as calendas gregas, portanto.

Isto foi o silêncio sepulcral que se abateu sobre a floresta. Mas que se passa? Qual a razão para que um tema que foi tabu durante dois anos, seja agora debatido abertamente? Willem Buiter , chief economist do Citigroup, atribui, num estudo recente, uma probabilidade de 50% à saída da Grécia da zona euro, nos próximos 18 meses. Considera que a vontade dos credores da zona euro de continuarem a apoiar a Grécia, perante a incapacidade que esta demonstra em cumprir com compromissos assumidos, decaiu substancialmente. Buiter incorpora na sua análise a ideia, cada vez mais comum, que o contágio a outros países fragilizados, que uma saída da Grécia da Zona Euro provocaria, se não completamente evitável, seria agora, dois anos passados, mais facilmente contido. Por outro lado, considera Buiter, a vontade do BCE e da Zona Euro em apoiar países fragilizados, mas cumpridores, (leia-se Portugal e Irlanda) aumentou. Eu acrescento que, não serão alheios a este último ponto, terem decorrido um ano, em Portugal, e dois anos, na Irlanda, em que se deram provas de capacidade de implementação de medidas impopulares.

Este foi o sinal cujas consequências Venizelos, ontem, leu imediatamente: o lobo saiu do covil. Ou seja, cresce o número de responsáveis europeus para quem, deixar a Grécia incumprir no dia 20 de Março, é agora uma opção de consequências controláveis, e como tal uma opção viável, se não mesmo desejável. Não foi por falta de empenho e dinheiro, defenderão. A Grécia não fez a parte que lhe competia. Deixaríamos de ter, e aqui concordo, a principal distração que nos tem privado de debater a verdadeira solução para a Europa. Testemunharíamos aquele que, muito provavelmente, seria o último estásimo desta tragédia grega, aquele que antecederia o êxodo, onde o coro entoa o ode à saída da Grécia do Euro. Seria trágico Venizelos.

Opinião e Poder

Reflitamos sobre o poder de uma opinião. A revisão em baixa do rating da dívida da república portuguesa, comunicada sexta-feira passada pela agência Standard & Poor’s (S&P), surpreendeu apenas pelo atraso. Depois da Moody’s e da Fitch Ratings, esta era a última das “três grandes” a quem faltava atribuir a Portugal uma notação de risco abaixo do mínimo considerado próprio para investimento (investment grade). Próprio para investimento, note-se, por parte dos chamados investidores institucionais: fundos de pensões, seguradoras, bancos centrais e outras instituições que, ao procurar rentabilizar as somas avultadas que administram, estão sujeitos a termos e condições consagrados em leis, regulamentos e contratos.

Está assim estabelecido que, o dinheiro que estas instituições gerem pode apenas ser aplicado em investimentos de “baixo risco”. Infelizmente, esse risco vê-se hoje reduzido a uma notação, o rating, dada por um membro desse grupo restrito de agências. Esta notação configura assim uma opinião, e não mais, sobre o risco do devedor vir a incumprir nos pagamentos da dívida que contraiu. No que toca às chamadas “obrigações” – pequenas unidades de empréstimo, concedidos a governos ou empresas e transacionáveis em bolsa – esse “baixo risco” concretiza-se num rating mínimo. Esse mínimo é, geralmente, o limite inferior do investment grade (“BBB-”). Daqui resulta que, revisto o rating e quebrado esse mínimo, independentemente do mérito dessa revisão, um gestor está obrigado a alienar os títulos em questão.

Acresce que, determinadas estratégias de investimento, chamadas index tracking, podem também ter um efeito perverso no preço destes títulos. Estas consistem essencialmente em replicar um índice de mercado. Um índice representa a evolução do preço de um conjunto de títulos da mesma categoria de risco. O seu preço diário é a média ponderada dos preços dos títulos que o compõem. Diferentes títulos ponderam (pesam) em diferentes percentagens. Uma estratégia de investimento index tracking consiste em tentarmos manter na nossa carteira de investimento, os mesmos títulos, na mesma proporção, com que estes contribuem para o valor desse índice. Por exemplo: se as obrigações do tesouro (OTs) portuguesas pesam 10% no preço do índice, então uma estratégia que siga esse índice investirá 10% dos seus fundos nesses títulos. Se após um downgrade este títulos deixarem de, ou ficarem no limiar de não, figurar no índice, os gestores destes fundos estarão sob forte pressão para, senão mesmo na obrigação, de os colocarem para venda no mercado de capitais.

Dada a dimensão destas grandes instituições investidoras, os dois fenómenos acima potenciam vendas massivas de títulos. Pelas leis da oferta e da procura, uma colocação de títulos dessa natureza resulta numa baixa de preço dos mesmos. O montante de juro (“cupão”) que estes títulos pagam é constante. Se o preço baixa, o juro percentual subjacente – o quociente entre o cupão que se recebe e o preço que se pagou pelo título – sobe. Ainda que, neste breve entretanto, nada de fundamental tenha mudado quanto ao risco da dívida portuguesa. Efeito perverso.

Foi isto que vimos acontecer às OTs portuguesas durante esta segunda-feira. Num dia, a queda de preços espelhou-se numa subida dos juros (ou “yields”) das OTs a dez anos de 12.5% para 14.4%. Isto enquanto nada aconteceu com as OTs italianas, espanholas e francesas. De facto, nesse mesmo dia, para os mesmos prazos, todos estas desceram, ainda que marginalmente. Mais: os franceses fizeram, nesse mesmo dia, uma emissão a cerca de um ano. Pelo privilégio de emprestar dinheiro à republique, por aquele prazo, os mercados exigiram, desta feita, uma taxa de juro (0.406%) inferior àquela que tinham exigido uma semana antes (0.454%). Porquê? Estando todas estas OTs longe da famigerada, e artificial, fronteira que separa investment grade de high yield, os seus detentores estão livres das pressões que afligem os detentores de títulos de países como Portugal. Sabem bem que, o risco que aqueles títulos representam não mudou desde a semana passada. Isto sim, reflete o verdadeiro valor que, neste momento, investidores dão à opinião da S&P e sua prole. Muito pouco.

Portanto o problema reside num conjunto de artificialidades incorporadas no nosso sistema financeiro. Estas substituem a razão e o senso comum, por aquilo que são opiniões arbitrárias de agências, que há muito vêm demonstrando andar a reboque dos acontecimentos. Ou seja, o problema não é as suas opiniões, e sim o valor que lhes damos. Tal valor vai a ponto de, com essas opiniões, termos brasonado a fogo as nossas leis, regulamentos e contratos. A isso acresce o conhecido conflito de interesses em que estas agências operam: são pagas pelos emitentes de dívida cujo risco avaliam!

A solução que advogo assenta no princípio que os ratings devem ser pagos por quem estes servem – os investidores. O rating tornou-se numa forma que investidores encontraram de delegar aquele que deveria ser o seu trabalho: análise, auditoria e avaliação de risco. Se é legítimo e mais eficiente que o façam, mais é que sobre estes recaia os seus custos. Esses custos seriam os de uma estrutura, já por mim descrita, de cariz supranacional, que produziria, e supervisionaria a qualidade, destas métricas de risco. O poder institucional e os recursos para o fazer existem. Resta-nos usá-los. O mercado trata do resto!

Feliz Natal

Chegou aquela altura do ano. Tem a magia que cada um lhe dá, mas este ano está com um sabor diferente. Quem sabe, estranhamente, talvez melhor. Livres dos grandes impulsos consumistas de outrora – uns por força da austeridade, outros por redescoberta das virtudes de valores mais espartanos – este Natal está com uma atmosfera, arrisco dizer, mais espiritual. Mesmo quem já tinha pouco, e agora se vê com menos ainda, descobre que a diferença, para quem normalmente estaria melhor, nunca foi tão pequena. Estamos todos a descobrir que, afinal, as prendas não valem pelo que custaram. Custaram provavelmente bem menos, mas foram mais pensadas, fruto de orçamentos mais apertados. Quem sabe se até foram feitas com as nossas mãos, com a paciência e o gosto que encantará quem as receber. Talvez até tenhamos decidido (oh precedente!) que este ano, prendinhas, só para as crianças. Nós não precisamos.

Tradição católica

Torna-se, de facto, difícil conceber que mais poderemos precisar, para além do calor da presença de quem mais estimamos.  Não existe melhor prenda que uma mesa de consoada, na companhia daqueles cujos defeitos conhecemos tão bem, e que ainda assim, ou por isso, são quem mais de precioso temos. Nada substitui os tiques, as discussões, as manias, que conhecemos há anos, que nos cansam por vezes, mas que no fundo nos encantam. As promessas que em Janeiro entramos em dieta. O anúncio, por detrás de um prato com quatro grãos de bico, meia folha de couve e uns desfiados de bacalhau, de que já estamos em dieta. Os miúdos impacientes com abertura de presentes, insurgidos com a promessa, quebrada por questões de tradição, que estes apenas serão abertos à meia-noite. Mais uma rabanada que faz tão mal. Filhóses de abóbora feitos de véspera, tão bons! “Este bolo-rei nunca desilude, não há melhor, mas onde está a fava?”. “Eu não gosto de favas!”, diz alguém com os olhos pouco acima do tampo da mesa. Ignorado o petiz, a conversa continua em grande algazarra. Alguém discute política. “Gatunos! Todos iguais!” grita o avô. Mais uma nódoa de vinho, que nunca mais sai. “Há lá mais?” pergunta, retoricamente, o cunhado, servindo-se do último ovo cozido. “Eu não gosto de couves!” diz a menina com um prato cheio de couves, bacalhau, ovo e batata – tudo frio, tudo por tocar. Não faz mal, o avô come. Grande estrondo, a avó parte uma travessa na cozinha: “Não venham agora aqui, meninos!”. Felizmente estava vazia. Os meninos constatam que, afinal, sempre podemos falar por cima uns dos outros, desde que se fale mais alto. E que seja Natal. Adultos!

A casa quente, em tons de amarelo e vermelho, contrasta com o frio azulado lá de fora. Nota-se o bafejar de quem passa. Ali em baixo no passeio, vultos com passos apressados, atrasados com certeza, apenas iluminados por um ou outro carro que passa. A refeição transformou excitações e exaltações em conversas dormentes de espíritos consolados. O último resistente serve-se de mais um copo de vinho. Fecha-se a cortina, que esconde agora vidros embaciados. Vão-se abrir os presentes, é o fim da noite, as crianças estão impacientes. Feliz Natal.

Educação: Literacia, Numeracia e Arte

Voltaire terá dito que a educação desenvolve as faculdades, mas não as cria. Quanto a isso creio estarmos todos de acordo. Onde normalmente não estamos de acordo é na melhor forma de as desenvolver. Tem sido, de resto, esse o enfoque das sucessivas mudanças e reformas do sistema educativo.

Quem lia e ouvia Nuno Crato, antes de se tornar Ministro da Educação, não deverá estar muito surpreendido com aquilo que procura implementar. Mostra ser da “velha guarda”. Os seus pontos de vista colhem apoio junto daqueles que se insurgem com o actual estado de coisas; contra o que muitos consideram, não sem alguma a razão, o extremo em que se caiu. Um extremo que se pauta por facilitismo e indisciplina, fora e dentro da sala de aula. Um extremo que parece ter reduzido a autoridade absoluta do mestre de outrora, à lamentável impotência do professor de hoje em dia. Nuno Crato parece apostado em acabar com isso.

Um dos elementos da sua abordagem é o reforço do número de horas de Matemática e Português. Realmente, é uma crítica comum fazer-se hoje em dia, essa de que os miúdos (e graúdos) não sabem ler, nem escrever. Também parecem não saber fazer contas, que não sejam com recurso a uma máquina. Portanto, esta deverá ser uma medida popular.

Mas, ainda assim, surgem críticas. Vozes que falam em “inovação” e “criatividade”, descrevendo esse enfoque em Matemática e Português como redutor. Crónicas que anunciam que o “mundo mudou”, que estamos na “era do conhecimento” e que “o futuro está na inovação”. Anunciam, hoje, a visão de Alvin Toffler, de 1980, ano em que publicou o seu influente “A Terceira Vaga”. A visão de outrora é hoje uma evidência – não faz sentido negá-la, muito menos anunciá-la.

Não deixemos, porém, que visões nos façam perder de vista o essencial. A literacia e numeracia são, e serão, as formas fundamentais da nossa expressão e raciocínio. Desenvolvem-se através do leccionar de duas disciplinas basilares: uma língua – “Português” geralmente, mas não necessariamente ou exclusivamente – e a Matemática. É portanto natural que tenham de ser a base de qualquer processo educativo. Acrescentaria uma outra: a “Arte”.

Em jeito de parêntesis, haverá quem argumente que esta última tem dificuldade, per si, em assegurar as necessidades inferiores da pirâmide de Maslow. Pessoalmente, atrever-me-ia a vê-la como potenciadora das duas primeiras. Parece ser quando a proficiência numérica e literária se cruzam com a sensibilidade e capacidade de expressão artística, que nascem duas formas de expressão, para as quais o nosso sistema educativo parece pouco, ou nada, desperto: a retórica e a oratória. Leccionadas desde a Grécia Antiga, a retórica e a oratória consistem, respectivamente, no conteúdo e forma oral do método e arte da argumentação e persuasão. A arte e a ciência de construir um argumento (retórica) e de o expor, oralmente e em público, de forma eloquente e persuasiva (oratória). É uma parte importante do currículo, escrito e não-escrito, das boas escolas, dentro e fora do país. Tem tradição em algumas carreiras, como sejam a política e advocacia. No entanto, sendo a comunicação e persuasão tão inerentes à condição humana, espanta-me que a teoria e, acima de tudo, prática da retórica e oratória, não sejam parte integral do currículo académico nacional. Ainda são vistas como algo supérfluo e que se pode “ir aprendendo”, o que, posso pessoalmente atestar, não é de todo verdade. Fecho parêntesis.

Podemos ser criativos ou inovadores natos. Mas, sem literacia, numeracia e arte, não saberemos materializar uma ideia, nem saberemos como sistematizar a sua implementação. Também não saberemos persuadir outros dos seus méritos, pois não teremos ideia de como estruturar um argumento e muito menos apresentá-lo convincentemente, a quem  possa promover e financiar essa ideia. Apresentar resultados de uma experiência ou projecto de investigação, de forma metódica, objectiva e sucinta, tornam-se tarefas inultrapassáveis.

Sem a disciplina e método conferidos por anos de análise de demonstrações matemáticas, de textos literários, de argumentos e contra-argumentos; por anos de formulação de questões, problemas e sua resolução; sem tudo isso, nada vai a lado nenhum. Ou seja, sem as competências reunidas ao logo de anos de literacia, numeracia e arte, dados de forma séria, exigente e intransigente, os frutos da criatividade e inovação correm o risco de nunca amadurecerem, e assim deixarem a esfera das boas intenções. Os básicos poderão não ser suficientes, mas sendo bem dados e apreendidos, são mais que meio caminho andado.

Bravo Mundo Novo

Foi ontem a famigerada greve geral que, dependendo a quem se pergunte, teve adesão quase total, ou não mais que marginal. Tenho de confessar que toda a celeuma em volta do evento me entedia. Considero tudo isto um conjunto de meras distrações inconsequentes. Mas não deixam de indignar.

Não pode dizer-se que não incomoda o oportunismo político-sindical da parte de quem singra à custa do desespero de quem mais não sabe. Não faltam exemplos de como pode ser cruel e injusta a interação entre oportunistas e ignorantes. É constrangedor ver como estes últimos não se dão conta da manipulação de que são alvo. Poderão ainda vir a revoltar-se, quando perceberem que foram iludidos, mas será sempre tarde demais. Já experimentei e não é agradável.

Mas a grande indignação tem sido outra. Esta é dirigida à ignorância de quem não procura, porque não quer, saber ou compreender certas questões: porque é que aqui viemos ter, como daqui poderemos sair. Não apenas indignam, como não despertam compaixão, aqueles ignorantes que, conscientemente, optam por permanecer ignorantes. É o “eu não percebo nada disso”, “detesto política”, “isso é para os banqueiros”, “não sou economista”. Enfim, tudo menos ler um livro; tudo menos perguntar; tudo menos o querer saber. Como pode alguém optar por esta absurda forma de estar? Não tenho certezas, apenas algumas suspeitas.

Procurar saber o que se passa, porque se passa, requer humildade e trabalho, normalmente em grandes doses. Já aceitar, e repetir, o que nos dizem aqueles que sabem bem o que queremos ouvir, não tem que pensar. Mais que isso: é deliciosamente conveniente e apela às nossas mais profundas convicções – principalmente aquelas que se prendem os “nossos direitos”! Se não vejamos: não é tão mais fácil aceitar que devem ser os ricos a pagar os excessos da nação? Até porque os ricos são-no apenas por via da exploração de quem trabalha. E não são os pobres, apenas pelo facto de não serem ricos, fontes inesgotáveis de honra e virtude? E não é verdade que o emprego é um direito inalienável, ainda que tal não passe de ocupar alguém com o único ofício que se dignou a aprender numa vida inteira? E não tem este emprego que resultar invariavelmente numa remuneração, que aumenta incondicionalmente todos os anos, independentemente do valor e necessidade desse posto? Claro que sim. Não custa aceitar isto como a verdade suprema.

Parece no entanto haver um lado mais negro. Um medo latente, inconsciente talvez, que também justifica essa opção fácil. A primeira opção – a de procurar saber e compreender – conduz à tomada de consciência de uma nova realidade. Um mundo onde a forma de garantir o nosso conforto e subsistência depende, em larga medida, da nossa capacidade, competência e desenvoltura. Este “bravo mundo novo” é desconhecido da maior parte daqueles que ontem exerceram o seu direito de greve. Para esses, e outros como esses, no sector público e no sector privado português, a perspectiva dessa nova realidade gera desconforto. Esse desconforto pode variar de intensidade: desde uma leve apreensão, a um medo paralisador. Esse desconforto varia na razão inversa da confiança que cada um deposita na sua capacidade, competência e desenvoltura.

Essa capacidade, competência e desenvoltura são aspectos do nosso desempenho. Estes são como músculos: se não forem continuamente treinados, avaliados e testados, atrofiam, por vezes, irreversivelmente. Sentir-nos-emos então incapazes dos feitos de outrora, apenas porque passámos décadas, como indivíduos e como sociedade, onde alguém fez tudo por nós – o Estado. O Estado não apenas educa, como emprega; se não emprega, alimenta tentacularmente um mar de entidades que empregam. O Estado tornou o despedimento, se não legalmente impossível, pelo menos extraordinariamente dispendioso – independentemente da ilustre mediocridade em questão. Não sendo suficiente, o Estado assegura que, nessa infeliz improbabilidade do cidadão perder o seu emprego, este tem assegurada a sua subsistência, durante períodos fabulosamente longos. Acordos colectivos de trabalho estabelecem uma correlação quase perfeita entre progressão na carreira e o curso normal do tempo. Ou seja, a progressão é função quase exclusiva da antiguidade, deixando assim de fora os tais factores de desempenho, para dizer nada dos processos de avaliação dos mesmos. E por aí fora.

Isto criou um contexto e uma cultura onde esses “músculos” não são treinados, avaliados ou testados. Um contexto onde o incentivo à performance é mínimo; onde não se criou uma mentalidade de cautela, poupança e aprovisionamento; onde não se fomentou uma cultura de mudança e adaptação a novas tecnologias e processos; onde não se cultivou a valorização individual como forma de estar; um contexto onde o criar e alimentar laços profissionais é algo estranho e desconfortável, longe de ser essencial. Não se parou para pensar que a garantia do emprego e profissão que temos nunca poderia ser divorciada da sua utilidade e relevância. Tudo isto porque alguém nos disse que, o que temos, nos termos em que temos, é nosso por direito. Foram afinal as nossas grandes conquistas ao longo dos últimos trinta e cinco anos que, uma vez conquistadas, passaram a direitos adquiridos e intocáveis.

Mas não há que ter medo. Isto de poder ser-se dispensado com base num desempenho pobre – que apenas o é, porque outros houve que foram melhores que nós – ou com base na redundância do nosso posto, não traz apenas coisas más. Atrevo a dizer que uma vez experimentado, não se vai querer outra coisa.

Nada chega ao aperto na barriga de quando se é chamado ao gabinete do chefe; a humilhação de vermos um erro nosso exposto diante de colegas; saber que, por muito bons que sejamos, nada é garantido, e que há que precaver dias menos prósperos; perceber que fomos promovidos com base na nossa performance; a confiança de que, se quem nos emprega não nos valoriza, existirão outros que o farão; darmo-nos conta do recurso que é uma rede de relacionamentos profissionais bem nutrida. Nada chega a tudo isto, e mais, como contexto formador de outro tipo de pessoas. Pessoas preparadas, precavidas, com uma resiliência, desenvoltura e diligência superior. Pessoas que chamam a si a responsabilidade da resolução de seus problemas. Pessoas conscientes de que, os únicos que realmente necessitam de ajuda, são aqueles que não se podem valer: órfãos e doentes; idosos e indigentes.

Assim se criam também cidadãos envolvidos, informados e exigentes. Cidadãos que, com a força do seu voto, tendem a colocar no governo quem melhor demonstre defender os interesses do país; e não quem ofereça mais benesses para a sua classe. Criam-se também políticos que, sempre atentos, sentirão necessidade de apelar a preocupações mais elevadas dos seus constituintes. Atrevo a dizer que assim se vão formando, geração atrás de geração, democracias mais maduras e consequentes. Não iria tão longe quanto sugerir que se proibissem as greves. Apenas não vejo que relevância pudessem ter nesse bravo mundo novo. Controverso.

Vítor Gaspar Ainda Manda Aqui?

O título acima foi retirado do artigo de Bruno Proença, Director Executivo do Diário Económico, nas costas do jornal de ontem (08/11/11). Quero dizer que não são muitas as vezes que concordo com seus pontos de vista. Por vezes, são mesmo contrários aos meus.

Vítor Gaspar: em mato sem cão (fonte: Agência Lusa)

Europa: Diferenças Que Devem Unir

O artigo “Saving the Euro is the Wrong Goal”, do ilustre Gideon Rachman,  publicado hoje no FT, serviu para uma simpática provocação, da parte de um amigo meu, quem agradeço. Redigido com a arte que caracterizam os artigos publicados nestas páginas centrais do Financial Times, constituiu leitura agradável. Não significa, porém, que possa concordar-se com a linha de argumentação ali apresentada. Na realidade, salvo uma ou outra afirmação, a começar pelo título, é difícil partilhar da opinião de Rachman, quanto àquelas que são as soluções que aponta para a crise europeia.

Papandreou: Génio ou Louco?

Papandreou e seu referendo. Que fazer do episódio? Um virar de capítulo na crise Europeia, estou convencido, ainda que por via de um referendo que nunca aconteceu. Seja como for, não é claro o que pode vir com o próximo capítulo.

E que fazer do homem?